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Oposição forma maioria e aprova 'emenda patriota' que viola direitos humanos

A emenda proíbe a destinação “direta ou indireta” de recursos da União para promover, incentivar ou financiar diversos temas alinhados às bandeiras conservadoras

Congresso Nacional | Reprodução/Estadão
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Lideranças vinculadas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional acenderam o sinal de alerta após a oposição obter a aprovação, na terça-feira (19), de uma emenda com forte teor ideológico na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024.

Proposta pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a emenda proíbe a destinação "direta ou indireta" de recursos da União para promover, incentivar ou financiar diversos temas alinhados às bandeiras conservadoras. Entre eles:

  1. Invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
  2. Ações direcionadas a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem orientações sexuais diferentes do sexo biológico;
  3. Ações voltadas para desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, composta por pai, mãe e filhos;
  4. Cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e
  5. Realização de abortos, exceto nos casos autorizados por lei.

O ponto que gerou maior apreensão entre os governistas foi o placar da votação. A emenda foi aprovada na Câmara com 305 votos favoráveis, 141 contrários e duas abstenções. No Senado, a aprovação foi de 43 votos a favor e 26 contra.

Membros do Partido dos Trabalhadores (PT), ouvidos pelo jornalista Igor Gadelha, do site Metrópoles, admitiram que a votação representou "mais uma derrota" para o governo. Destacaram ainda que a emenda foi aprovada na Câmara com uma margem de votos próxima ao mínimo necessário para aprovar Propostas de Emendas à Constituição (PECs), que requerem 308 votos favoráveis.

A LDO, por sua vez, foi aprovada na terça-feira com uma alocação expressiva de emendas partidárias. O texto impõe ao governo a obrigação de destinar R$ 37 bilhões em emendas ao longo do ano de 2024.

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